Se você possui um veículo com mais de 15 anos de fabricação e mora no Maranhão, pode ter direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse benefício é concedido automaticamente pelo Governo do Estado e pode representar uma boa economia para os proprietários de carros, motos e outros tipos de automóveis enquadrados na legislação.

Como funciona a isenção do IPVA no Maranhão?

De acordo com a legislação estadual vigente, veículos com 15 anos ou mais de fabricação estão automaticamente isentos do pagamento do IPVA. Isso significa que, diferentemente de outras categorias de isenção, o contribuinte não precisa fazer nenhum pedido ou protocolo para obter o benefício. O sistema da Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) identifica automaticamente os veículos elegíveis e aplica a isenção.

Quem tem direito?

A isenção se aplica a qualquer veículo que tenha sido fabricado há 15 anos ou mais, independentemente do modelo ou tipo de combustível utilizado. Dessa forma, carros de eio, motocicletas, caminhões, ônibus e outros veículos estão contemplados dentro dessa regra.

É importante ressaltar que a contagem dos 15 anos é baseada no ano de fabricação do veículo, e não no ano do modelo. Ou seja, se um carro foi fabricado em 2008, por exemplo, ele a a ser isento do IPVA em 2023.

O que continua obrigatório?

Embora não seja mais necessário pagar o IPVA, o proprietário do veículo ainda deve cumprir outras obrigações, como:

• Pagamento do licenciamento anual junto ao Detran-MA;




• Quitação de eventuais multas e débitos pendentes;




• Manutenção do seguro DPVAT (quando aplicável);




• Realização de vistorias obrigatórias para determinados tipos de veículos.
  
  Como consultar se o veículo está isento?
   

A consulta pode ser feita pelo site da Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) ou pelo portal do Detran-MA. Basta informar a placa e o Renavam do veículo para verificar a situação tributária.

Benefícios da isenção

A isenção do IPVA para veículos antigos é um importante incentivo para os proprietários, aliviando o peso dos tributos anuais. Além disso, contribui para a redução da inadimplência e facilita a regularização documental dos automóveis.

Se o seu veículo se enquadra nessa condição, aproveite o benefício e mantenha suas obrigações em dia para evitar problemas com a fiscalização. Para mais informações, e o site da SEFAZ-MA ou consulte o Detran do estado.